03/12/2021 - Ato da Presidência nº 27/2021
Ato suspende o expediente na Câmara Municipal no período de 23 a 31 de dezembro de 2021.
Considerando que, no dia 2 de dezembro de 2021, o Chefe do Executivo, por meio do Decreto nº 8397, suspendeu o expediente nas repartições públicas municipais no período compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2021 a 2 de janeiro de 2022, excetuando-se os serviços considerados essenciais;
Considerando que, no período de 20 de dezembro a 31 de janeiro, a Câmara estará em período de recesso parlamentar (art. 98 do Regimento Interno da Câmara);
Considerando que as atividades legislativas, tais como: discussão e aprovação de projetos, fiscalização, apresentação de requerimentos e indicações estão diretamente ligadas às atividades do Executivo;
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, Sr. Adilsom Castanho, por meio do Ato nº 27/2021, resolve suspender o expediente na Casa no período compreendido entre os dias 23 a 31 de dezembro de 2021. Explica ainda que os servidores legislativos compensaram as horas alusivas a esse período de suspensão na ocasião em que participaram das sessões legislativas: ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas e reuniões; realizadas fora do horário de expediente. Ressalta porém que, em situação de imperativa necessidade, poderá convocar os servidores para retorno às suas atividades.