26/8/2022 - Projeto de Lei nº 22/2022
Projeto visa a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Piedade.
#TramitaNaCâmara o PL 22/2022, de autoria do vereador Caio Cezar da Silva Martori, dispondo sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Piedade.
O Projeto tem por finalidade facilitar a identificação das pessoas autistas, assegurando que todas essas pessoas tenham seus direitos garantidos: atendimento preferencial, diminuindo a burocracia; e acesso às instituições administrativas públicas e privadas, evitando o constrangimento e a demora no atendimento, além do desgaste psicológico.
O projeto, apresentado na Casa Legislativa em 26/8, foi distribuído às comissões e segue o seu trâmite.