Ato suspende expediente na Câmara no fim de ano.

Considerando que, no período de 20 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, o corpo legislativo estará em período de recesso parlamentar (art. 98 do Regimento Interno da Câmara); Considerando que os prazos para emissão de pareceres, julgamento de contas, discussão e aprovação de projetos são suspensos nesse período; Considerando que os requerimentos e as indicações são documentos utilizados para fiscalização e reivindicações junto ao Executivo, e dependem exclusivamente serem lidas em plenário; Considerando que o Poder Executivo, por meio do Decreto nº 9.414, de 30 de novembro de 2023 suspendeu o expediente nas repartições públicas municipais no período de 26 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024, o que contribui para a diminuição das atividades legislativas; Considerando que todos os setores administrativos estão com suas atividades tempestivas e os trabalhos legislativos e administrativos não serão afetados; fica suspenso o expediente na Câmara Municipal de Piedade no período de 21 de dezembro de 2023 a 2 de janeiro de 2024.