Depoimentos referentes à Denúncia nº 1/2022

Nesta sexta-feira (23), durante o dia, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - constituída pelo Decreto Legislativo nº 62/2023, de 1º de março de 2023 - realizou as oitivas referentes ao Processo nº 8014/2023.

A referida CPI foi criada com a finalidade de apurar eventuais infrações político-administrativas do Prefeito Municipal praticadas nas contratações por dispensa de licitações nº 65/2021 e 10/2022 e concorrência pública nº 4/2022, contidas na Denúncia nº 1/2022 (protocolo CMP nº 759/2022).

O ato nº 3/2023, de 10 de março de 2023, nomeou os membros para a composição dessa Comissão, assim constituída: José Anésio Xavier Lemes, Presidente; Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Relator; e Nelson Prestes de Oliveira, Secretário.