Votação na Câmara

Será colocado em votação na sessão de hoje o Projeto de Resolução nº 4/2023, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Piedade para a Legislatura 2025/2028.

Em justificativa ao projeto, é elencado todo o quadro de atribuições detidas pelos parlamentares, a complexidade do exercício da vereança e o grau de responsabilidade das decisões que estão sob a responsabilidade do vereador.

Vale ressaltar que o valor do subsídio atual (que vigorará até o fim desta legislatura), é o estipulado pela Lei Municipal nº 4580/2019, com aplicação desde o dia 1º de janeiro de 2019. Não havendo no período qualquer reajuste, o valor do subsídio foi deteriorado pela inflação, motivo pelo qual se estabeleceu a fixação de novos valores visando apenas aplicar a correção inflacionária do período de 2019 a 2024, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em tal período.

É importante deixar claro que os novos valores são para a próxima legislatura, a ter início em 1º de janeiro de 2025, reforçando que o vereador não pode legislar em causa própria.