Carta de Serviços ao Usuário

por Comunicação — publicado 26/06/2024 12h45, última modificação 27/06/2024 12h34
A Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Piedade tem como objetivo informar a população sobre os serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal, bem como as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, em cumprimento à Lei nº 13.460 de 2017.

Serviços oferecidos ao cidadão

 

Gabinetes dos Vereadores

Serviço: Representação dos interesses da população do município de Piedade através do processo legislativo e da fiscalização da atuação do Poder Executivo, bem como o recebimento de demandas do eleitorado e tomada de providências a elas pertinentes.

Formas de acesso e requisitos: Atendimento presencial na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160 - Piedade, SP — CEP: 18170-000, mediante agendamento realizado diretamente com o vereador.

Agendamentos: O agendamento deve ser feito diretamente com o vereador. Cada parlamentar disponibiliza e-mail e telefone de contato. Essas informações são encontradas no site institucional da Câmara Municipal, no link: Parlamentares.

 

Secretaria da Câmara

Serviço: Fornecimento de informações relativas a documentos públicos mediante protocolo de requerimento e deferimento, assim como o recebimento de protocolo e destinação de documentos ao setor competente.

Formas de acesso e requisitos: Atendimento presencial na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160 - Piedade, SP — CEP: 18170-000, das 8h às 17h. Por e-mail no contato@piedade.sp.leg.br.

Prioridade de atendimento: Por criticidade e impacto do problema perante o universo de interessados.

Prazo para a prestação do serviço: De acordo com a urgência da demanda.

Recebimento de manifestações: Através dos canais oficiais de comunicação do cidadão com a Câmara.

 

Acesso à Informação

Serviço: Promoção do acesso à informação e cultura da transparência na Câmara Municipal, bem como controle do serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações por meio dos canais oficiais de contato do público com a Câmara.

Formas de acesso e requisitos: Pode ser feito online clicando no link: e-SIC. Caso queira comparecer presencialmente: na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160 - Piedade, SP — CEP: 18170-000, das 8h às 17h.

Prioridade de atendimento: Por criticidade e impacto do problema perante o universo de interessados.

Prazo para a prestação do serviço: Conforme indicado no Artigo nº 5 da Lei Municipal nº 4.529 de 2017, o prazo é de vinte dias.

Recebimento de manifestações: Através do link e-SIC.

 

Ouvidoria

Serviço: Compete à Ouvidoria receber manifestações do munícipes, analisá-las e encaminhá-las corretamente aos setores envolvidos, respondendo ao munícipe as ações tomadas em respeito ao seu contato.

Formas de acesso e requisitos: Pode ser feito online clicando no link: Ouvidoria. Caso queira comparecer presencialmente: na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160 - Piedade, SP — CEP: 18170-000, das 8h às 17h. 

Prioridade de atendimento: Por criticidade e impacto do problema perante o universo de interessados.

Prazo para a prestação do serviço: Conforme indicado no Artigo nº 16 da Lei nº 13.460 de 2017, o prazo é de trinta dias.

Recebimento de manifestações: Através do link Ouvidoria.

 

Comunicação e Cerimonial

Serviço: Recepção de autoridades e visitantes em geral, de acordo com as normas protocolares. Divulgação das atividades e ações do Poder Legislativo.

Formas de acesso e requisitos: Presencialmente, no endereço: Rua Eurico Cerqueira César, nº 160 - Piedade, SP — CEP: 18170-000, das 10h às 16h. Pode também ser encaminhada a solicitação no e-mail: rodrigopb@piedade.sp.leg.br.

Prioridade de atendimento: Por criticidade e impacto do problema perante o universo de interessados.

Prazo para a prestação do serviço: De acordo com a urgência da demanda.

Recebimento de manifestações: Através dos canais oficiais de comunicação do cidadão com a Câmara.

 

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Serviço: Tratamento de dados pessoais de terceiros em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709 de 2018.

Formas de acesso e requisitos: Presencialmente, no endereço: Rua Eurico Cerqueira César, nº 160 - Piedade, SP — CEP: 18170-000, das 8h às 17h. Pode também ser encaminhada a solicitação no e-mail: contato@piedade.sp.leg.br.

Prioridade de atendimento: Por criticidade e impacto do problema perante o universo de interessados.

Prazo para a prestação do serviço: De acordo com a urgência da demanda.

Recebimento de manifestações: Através dos canais oficiais de comunicação do cidadão com a Câmara.