Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Servidores responsáveis pelo tratamento de dados pessoais nesta Câmara.
A Câmara Municipal de Piedade, em sua Portaria nº 19 de 2024, nomeou os servidores públicos municipais responsáveis pelo tratamento de dados pessoais nesta Câmara, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709 de 2018.
Responsável: Rodrigo Peres Bueno
Corresponsável: Priscila Pedroso
O atendimento pode ser presencial, no endereço: Rua Eurico Cerqueira César, nº 160 - Piedade, SP — CEP: 18170-000, das 8h às 17h. Porém, a solicitação também pode ser encaminhada no e-mail: contato@piedade.sp.leg.br.